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Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Será a paz que o direito procura?

TJ nega direito de nomeação a candidatos

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Homem que cometeu feminicídio é condenado a 31 anos de prisão

O réu  deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Novembro Azul: INSS tem benefícios para quem está em tratamento de câncer de próstata

Dr. Márcio Coelho orienta sobre quais os requisitos e como solicitar os auxílios

O desafio organizacional das grandes empresas

Normativas acumuladas que com o tempo de tornam um verdadeiro labirinto